Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Website

A NUAURA assegura o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

1. 1.

   Quem é o Responsável pelo tratamento dos meus dados pessoais?

   A HSpan Journey, Unipessoal, Lda., legal entity no. 518668649, com sede na Avenida da Liberdade, 129B 1250 - 140 Lisbon (doravante designada por "NUAURA"), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades indicadas abaixo.

2. 2.

   Para que finalidade serão tratados os meus dados pessoais, qual é o fundamento jurídico e durante quanto tempo serão conservados?

   O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação:

   Criação de conta de utilizador

   Fundamento jurídico

   Diligências pré-contratuais e execução de um contrato

   Prazo de conservação

   Até um (1) ano após o último início de sessão ou até à cessação da subscrição, caso exista, consoante o que ocorrer primeiro

   Processamento da faturação da subscrição do utilizador

   Fundamento jurídico

   Diligências pré-contratuais e execução de um contrato; Cumprimento de obrigações legais

   Prazo de conservação

   Até à cessação da subscrição e durante 10 (dez) anos para efeitos fiscais

   Definição e gestão do perfil de saúde do utilizador, incluindo, em particular, a elaboração de planos nutricionais e de estilo de vida, bem como recomendações de suplementos, entre outros.

   Fundamento jurídico

   Consentimento

   Prazo de conservação

   Até ao termo da subscrição ou enquanto o utilizador mantiver o seu consentimento, consoante o que ocorrer primeiro

   Transmissão pela NUAURA do perfil de saúde do utilizador ao profissional de saúde designado para efeitos de diagnóstico médico, prescrição de receitas médicas e prestação de cuidados médicos

   Fundamento jurídico

   Consentimento

   Prazo de conservação

   Até à cessação da subscrição ou enquanto o utilizador mantiver o seu consentimento, consoante o que ocorrer primeiro

   Chatbot (desenvolvimento de conversação por texto entre o utilizador e um sistema de inteligência artificial)

   Fundamento jurídico

   Diligências pré-contratuais e execução de um contrato

   Prazo de conservação

   Até ao termo da subscrição

   Comunicações comerciais próprias relativas a produtos similares/análogos aos produtos subscritos

   Fundamento jurídico

   Interesse legítimo

   Prazo de conservação

   Até ao termo da subscrição

   Comunicações comerciais próprias relativas a produtos que não sejam similares/análogos aos produtos subscritos

   Fundamento jurídico

   Consentimento

   Prazo de conservação

   Enquanto o utilizador mantiver o seu consentimento ou até um (1) ano após a recolha dos dados

   Melhoria do website e da experiência do utilizador

   Fundamento jurídico

   Interesse legítimo

   Prazo de conservação

   Até um (1) ano após a recolha dos dados

   Apoio ao cliente

   Fundamento jurídico

   Diligências pré-contratuais e execução de um contrato

   Prazo de conservação

   Por um período de um (1) ano após a recolha dos dados

   Análise e segmentação (definição de perfis) para adaptar ofertas e atividades de marketing a cada utilizador, oferecendo produtos e serviços personalizados

   Fundamento jurídico

   Interesse legítimo

   Prazo de conservação

   Por um período de um (1) ano após a recolha dos dados

   (1) Salvo se forem aplicáveis prazos legais mais longos ao abrigo da legislação aplicável

   Se o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados pessoais for o consentimento ou o interesse legítimo, pode retirar o seu consentimento ou opor-se ao tratamento a qualquer momento, sem quaisquer consequências, mas sem comprometer a licitude do tratamento efetuado entretanto. Caso o consentimento seja retirado ou se verifique a sua oposição expressa, a NUAURA cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em questão, salvo se existir necessidade de tratar os dados para dar cumprimento a obrigações legais e/ou contratuais.

3. 3.

   Que dados pessoais serão tratados?

   No âmbito das finalidades acima indicadas, a NUAURA tratará as seguintes categorias de dados pessoais:

   1. Dados de identificação e de contacto
   2. Dados relativos a meios de pagamento e transações
   3. Dados de saúde
   4. Dados fornecidos pelo utilizador ao utilizar o chatbot

4. 4.

   Como serão tratados os meus dados pessoais?

   Os seus dados pessoais serão tratados pela NUAURA, no âmbito das finalidades acima indicadas, em conformidade com políticas e normas internas e utilizando medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a sua segurança e confidencialidade, em particular no que respeita ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à sua perda, destruição ou danificação acidental. Os seus dados podem também ser posteriormente tratados para fins estatísticos.

5. 5.

   Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

   Os seus dados pessoais podem ser fornecidos a empresas responsáveis pela prestação de serviços à NUAURA ("Subcontratantes"), que estão a ela vinculadas por contrato escrito, apenas podendo tratar os seus dados pessoais para as finalidades estabelecidas e não estando autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em benefício próprio ou de terceiros.
   
   
   Os seus dados pessoais podem também ser partilhados com entidades com as quais a NUAURA estabeleça parcerias ao abrigo de acordos de responsabilidade conjunta, nomeadamente com profissionais de saúde no âmbito dos serviços médicos que lhe são prestados através da plataforma disponibilizada pela NUAURA.
   
   
   Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais podem também ser transmitidos a terceiros para as suas próprias finalidades, nomeadamente a operadores de redes, bancos e companhias de seguros, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou reguladoras, e entidades que exerçam licitamente atividades de compilação de dados, de prevenção e combate à fraude, de estudos de mercado ou de estatística.
   
   
   A NUAURA pode também transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, se tal se justificar no âmbito da execução de um contrato ou em cumprimento de uma obrigação legal, assegurando que os dados pessoais só são transferidos ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia, de cláusulas contratuais-tipo, de regras vinculativas aplicáveis às empresas, ou de qualquer outro meio legalmente previsto que seja adequado à transferência.

6. 6.

   Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

   Enquanto titular dos dados, tem o direito, quando aplicável, de: (i) solicitar o acesso, a retificação, a limitação, a oposição, a portabilidade e o apagamento dos seus dados pessoais; (ii) apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente—em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") - ou (iii) obter reparação e/ou indemnização caso considere que o tratamento efetuado viola os seus direitos e/ou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
   
   
   Pode exercer os seus direitos através do e-mail info@nuaurahealth.com ou apresentando uma reclamação junto da CNPD, disponível em www.cnpd.pt.

7. 7.

   Informação sobre cookies

   Aconselhamo-lo a ler a Política de Cookies, que faz parte integrante desta Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade, para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais através desta funcionalidade.

8. 8.

   Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

   A NUAURA pode, a qualquer momento, alterar esta Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares, ou atualizá-la se tal se justificar. Aconselhamo-lo a consultar regularmente esta Política para verificar as versões mais atualizadas.