Termos e Condições do Website e dos Serviços

  1. 1.

    Informações Gerais

    O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições") que regulam o acesso e a utilização do website https://nuaurahealth.com/ e de todos os seus subdomínios (doravante "Website"), bem como os serviços prestados através do mesmo, operado pela HSpan Journey, Unipessoal, Lda., pessoa coletiva n.º 518668649, com sede na Avenida da Liberdade, 129B 1250 - 140 Lisbon (doravante designada por "NUAURA").

    A utilização deste Website e a prestação dos Serviços regem-se pelos presentes Termos e Condições, e a sua utilização implica a aceitação dos mesmos por parte do Utilizador. Se o Utilizador rejeitar os presentes Termos e Condições, deve cessar imediatamente a utilização do Website.

    A NUAURA pode alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Proteção de Dados e Privacidade de cada subdomínio, no todo ou em parte, sem aviso prévio, produzindo quaisquer alterações ou atualizações efeitos assim que sejam publicadas na respetiva secção do Website. Recomenda-se aos Utilizadores que consultem regularmente as secções Termos e Condições e Política de Proteção de Dados e Privacidade para verificar as versões mais atualizadas.

    A NUAURA reserva-se o direito de avaliar, ao seu critério, o cumprimento pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições. A violação dos Termos e Condições pode resultar na retirada da autorização de utilização concedida pela NUAURA, nos termos aqui previstos, bem como no exercício dos seus direitos na máxima medida permitida por lei.

    O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a NUAURA, bem como os seus representantes legais, parceiros e colaboradores, por quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de indemnização, incluindo despesas e custos de representação, reclamados por terceiros em consequência da utilização do Website em termos que não cumpram os presentes Termos e Condições, e/ou devido à violação das condições aqui estabelecidas, e/ou resultantes do incumprimento das declarações e garantias contidas nos presentes Termos e Condições.

    No caso de utilização empresarial, a respetiva empresa assegura que os presentes Termos e Condições são devidamente comunicados aos seus trabalhadores e/ou colaboradores que irão beneficiar dos Serviços, sendo responsável por quaisquer danos causados, direta ou indiretamente, à NUAURA por parte destes.

    Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, o website ou os serviços prestados, pode contactar-nos através de info@nuaurahealth.com.

  2. 2.

    Funcionamento do Website

    Sem prejuízo das restantes cláusulas dos presentes Termos e Condições, a NUAURA autoriza qualquer Utilizador a utilizar o Website nos termos definidos nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização pode ser revogada pela NUAURA ao seu critério e a qualquer momento.
    Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não pode copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código-fonte, fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website.
    Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o seu conteúdo pode estar incompleto, incorreto, desatualizado ou pode não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

    O acesso e a utilização do Website são atividades realizadas pelo Utilizador.
    O Utilizador é única e exclusivamente responsável pela utilização do Website.
    A NUAURA não é responsável nem assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website pelo Utilizador em termos que não cumpram as disposições legais em vigor.
    Em particular, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de informações ou dados incorretos ou falsos, ou de informações ou dados pertencentes a terceiros sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
    Os conteúdos do Website podem conter imprecisões ou erros tipográficos. A NUAURA não é responsável, nem pode ser responsabilizada, de qualquer forma ou por qualquer meio, por quaisquer imprecisões ou erros, ou por quaisquer danos causados ou resultantes da utilização de informações derivadas do Website ou através do Website pelo Utilizador. O Utilizador é única e exclusivamente responsável pela avaliação das informações e dos conteúdos obtidos através do Website.
    O Website e todas as informações e conteúdos nele publicados podem ser alterados pela NUAURA a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
    Considerando que qualquer conteúdo que possa ser descarregado ou obtido de outra forma resulta da livre decisão do Utilizador e é feito por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos em computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou pela perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo Utilizador é da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não pode ser atribuída à NUAURA. A NUAURA não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de aceder aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções de serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, fornecedores de serviços, ou ligações telefónicas e/ou telemáticas, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou o mau funcionamento dos dispositivos eletrónicos do Utilizador.
    O Utilizador é responsável pela guarda e utilização correta das suas informações pessoais, bem como por quaisquer danos ou perdas causados à NUAURA ou a terceiros resultantes da utilização incorreta, perda ou roubo de informações pessoais.
    Ao criar uma conta, o Utilizador é responsável pela salvaguarda e utilização correta das suas credenciais, que permitem o acesso à área reservada dos serviços. O Utilizador é responsável por fornecer informações específicas, que devem ser corretas e atualizadas. O Utilizador não pode escolher um nome de utilizador pertencente a terceiros com a intenção de usar a sua identidade. Da mesma forma, o Utilizador não pode utilizar o nome de utilizador de terceiros sem o seu consentimento expresso.
    O Utilizador deve assegurar a confidencialidade da sua palavra-passe e não a deve partilhar com terceiros.
    O Utilizador é única e exclusivamente responsável por quaisquer ações realizadas através da sua conta de Utilizador, quer diretamente, quer através de terceiros por si autorizados. A NUAURA pode revogar a autorização de utilização, ao seu critério e a qualquer momento, caso seja identificado qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
    A NUAURA adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas para salvaguardar a segurança dos serviços que presta através do Website, para garantir a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com a utilização ou o conhecimento não autorizados, e para prevenir o risco de divulgação, destruição ou perda dos dados e informações confidenciais ou não confidenciais do Utilizador contidos no Website ou relacionados com o acesso não autorizado — não autorizado ou em violação das disposições legais aplicáveis — a tais dados e informações pessoais.
    A NUAURA não garante, nem pode garantir, que o Website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a sua utilização.

    A NUAURA envidará os seus melhores esforços para proporcionar um acesso contínuo ao website, mas o acesso pode ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para manutenção, desenvolvimento técnico ou correção de erros. O acesso pode ser interrompido em situações de força maior, incluindo, mas não se limitando a, greves, atos terroristas, guerra, incêndio, falhas técnicas de energia, software, hardware ou telecomunicações, interrupções de rede, explosões, mau tempo, inundações, sismos, epidemias, cumprimento de determinações legais, regulamentares ou judiciais, ou outros eventos fora do controlo razoável da NUAURA.
    Em qualquer caso, serão envidados esforços razoáveis para restabelecer o acesso o mais rapidamente possível. A NUAURA reserva-se o direito de bloquear o acesso a materiais e/ou remover conteúdos que, na sua opinião, violem os presentes Termos e Condições.

    O Utilizador deve ler e rever a Política de Proteção de Dados e Privacidade e a Política de Cookies aplicáveis ao Website, a fim de compreender como os dados pessoais do Utilizador são recolhidos e utilizados, em conformidade com as disposições e os termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

    Todos os direitos reservados. O Website e todos os seus conteúdos, incluindo, entre outros, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilizador, fotografias, desenhos, imagens, clipes de vídeo ou áudio, ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros elementos que possam estar abrangidos por direitos de propriedade intelectual (incluindo códigos-fonte) e/ou outras formas de direitos de propriedade intelectual (doravante "Material") são propriedade da NUAURA ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, cópia ou divulgação não autorizadas pelas leis nacionais e pelos tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.
    Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos do Website pode ser interpretada como conferindo, aceitando ou licenciando implicitamente, de qualquer forma, o direito de utilizar qualquer Material por qualquer meio sem o consentimento prévio por escrito da NUAURA ou do terceiro titular do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.
    É proibida a utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por correio eletrónico, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado mas de natureza semelhante.
    Enquanto Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da NUAURA.
    Pode, no entanto, visualizar e apresentar o conteúdo do Website e/ou o Material num ecrã de computador ou noutro dispositivo eletrónico e armazenar esse conteúdo em formato eletrónico em disco (mas não num servidor ou dispositivo de memória ligado à Internet) ou imprimir uma cópia desse conteúdo para uso pessoal e não comercial, desde que sejam conservadas todas as informações relativas aos direitos de propriedade intelectual.
    O acesso ao Website não confere ao Utilizador quaisquer direitos sobre os conteúdos disponibilizados pela NUAURA.

    Caso o Website disponibilize ligações ("Hiperligações") para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros ("Outros Websites"), a NUAURA informa que a disponibilização de ligações para esses Outros Websites é incluída apenas para fins informativos e para conveniência do Utilizador. A NUAURA não controla os Outros Websites e, por conseguinte, não é responsável por esses Outros Websites nem pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo, sem limitação, referências a redes sociais) possam conter, e não é responsável por quaisquer danos ou perdas que possam resultar da utilização de Outros Websites pelo Utilizador, bem como pelo tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer Outro Website através de uma ligação no website da NUAURA é da exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
    O Utilizador deve, por isso, prestar especial atenção ao ligar-se a Outros Websites através de ligações no Website da NUAURA e ler atentamente os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

    O Utilizador é responsável pela guarda e utilização correta das suas informações pessoais e credenciais de acesso sempre que criar uma Conta Pessoal. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável pela criação do seu nome de utilizador e palavra-passe. O Utilizador será igualmente responsável por fornecer informações específicas, que devem ser corretas e atualizadas. O Utilizador não pode escolher um nome de utilizador pertencente a terceiros com a intenção de usar a sua identidade. Da mesma forma, o Utilizador não pode utilizar o nome de utilizador de terceiros sem o seu consentimento expresso.
    O Utilizador deve assegurar a confidencialidade da sua palavra-passe e não a deve partilhar com terceiros.

    O Utilizador reconhece e declara que:

    1. leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
    2. tem, pelo menos, 18 (dezoito) anos de idade;
    3. se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, por qualquer meio, e se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas da NUAURA ou quaisquer direitos de propriedade intelectual;
    4. não publicará nem utilizará informações falsas, abusivas ou difamatórias;
    5. abster-se de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o Website para fins contrários à lei ou em violação dos presentes Termos e Condições;
    6. não propagar vírus, spyware, adware, rootkits, backdoors, cavalos de Troia ou outras ameaças informáticas semelhantes;
    7. não utilizar software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou controlar o acesso ao Website ou ao seu conteúdo;

  3. 3.

    Serviços

    A NUAURA disponibiliza: (a) serviços digitais para a análise e visualização de dados de bem-estar e desempenho, planos nutricionais e recomendações de estilo de vida com base em informações e resultados de análises laboratoriais fornecidos pelo Utilizador; (b) uma plataforma através da qual profissionais de saúde qualificados prestam teleconsultas por videoconferência; e (c) um chatbot com inteligência artificial que presta apoio informativo e operacional, não se destinando a fornecer diagnóstico, prescrição, triagem clínica ou aconselhamento médico. Alguns serviços podem exigir registo de conta, pagamento, compatibilidade técnica do dispositivo do Utilizador e acesso à Internet.

    Para alguns serviços, o Utilizador pode carregar resultados de análises clínicas e outros dados de saúde. Ao fazê-lo, o Utilizador declara que tem o direito de disponibilizar esses dados e autoriza o seu tratamento para efeitos da prestação dos serviços contratados, em conformidade com a Política de Privacidade.
    A qualidade e a exatidão das informações geradas dependem da qualidade e da atualidade dos dados fornecidos.

    As informações, métricas, recomendações e planos gerados pelo Website com base nos dados e análises laboratoriais fornecidos pelo Utilizador, bem como qualquer conteúdo apresentado pelo chatbot de inteligência artificial, destinam-se apenas a fins informativos e de bem-estar e não constituem nem substituem aconselhamento médico, diagnóstico, prescrição ou cuidados de saúde.
    As funcionalidades e os resultados estão sujeitos a limitações técnicas e de qualidade dos dados (incluindo ausência, erro ou má qualidade) e não se garante que estejam isentos de erros ou completos.
    O Utilizador deve consultar um profissional de saúde qualificado antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer dieta, plano de suplementação, programa de treino ou outras rotinas que tenham impacto na saúde.
    A utilização do Website, das aplicações e do chatbot não cria uma relação médico-paciente.

    As teleconsultas são prestadas por profissionais de saúde qualificados, inscritos nas respetivas ordens profissionais/entidades reguladoras, em conformidade com a legislação aplicável.
    O serviço não substitui os cuidados presenciais quando clinicamente necessários, não é adequado a situações de emergência e pode implicar, quando clinicamente indicado, o encaminhamento para cuidados presenciais, exames ou prescrições eletrónicas.
    O Utilizador é responsável por assegurar as condições técnicas mínimas (dispositivo compatível, câmara, microfone, Internet, ambiente privado) e por fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas sobre o seu estado de saúde.
    A identidade do Utilizador pode ser confirmada no início da consulta. O serviço pode ser recusado ou interrompido em casos de utilização indevida, condições técnicas inadequadas ou comportamento ofensivo.
    Ao abrigo da legislação aplicável e no âmbito dos serviços de telemedicina, o Utilizador tem os seguintes direitos: o direito à informação, à autodeterminação, ao acesso atempado/razoável, a cuidados de saúde de qualidade, à privacidade/confidencialidade dos dados de saúde, ao acompanhamento e ao acesso à informação clínica.
    Os serviços de telemedicina são prestados exclusivamente por profissionais de saúde, que mantêm total responsabilidade por todas as decisões clínicas e pela prestação de cuidados de saúde. A NUAURA atua unicamente como intermediário técnico e de infraestrutura, facilitando a comunicação e o acesso entre os profissionais de saúde e o Utilizador. Em circunstância alguma pode a NUAURA ser considerada participante ou diretamente envolvida na prestação dos serviços de telemedicina. A NUAURA não é responsável pela exatidão e qualidade do aconselhamento médico prestado pelos profissionais de saúde no âmbito das teleconsultas.

  4. 4.

    Subscrições, Pagamentos e Renovação

    Os serviços prestados dependem do tipo de plano de subscrição escolhido pelo Utilizador:

    Core

    17,95€ por mês

    Faturado a 215,40€ anualmente, IVA incluído (ou 19,95€ por mês em faturação mensal). Preço aplicável quando a análise ao sangue é reembolsável através do seguro de saúde do Utilizador.

    Acesso total à aplicação

    2 consultas com médicos especialistas por ano

    Análise ao sangue reembolsável pelo seguro com 100 biomarcadores

    Análise avançada de biomarcadores e nuAura health score

    Relatório personalizado com recomendações

    Orientação diária da Aura

    Complete

    32,95€ por mês

    Faturado a 395,40€ anualmente, IVA incluído (ou 34,95€ por mês em faturação mensal). Preço aplicável quando o Utilizador não tem seguro de saúde que cubra a análise ao sangue.

    Acesso total à aplicação

    2 consultas com médicos especialistas por ano

    Análise ao sangue com 100 biomarcadores

    Análise avançada de biomarcadores e nuAura health score

    Relatório personalizado com recomendações

    Orientação diária da Aura

    Enterprise

    Personalizado

    Para equipas ou organizações, com preços personalizados.

    Informações de saúde da força de trabalho

    Otimização da saúde de executivos e da direção

    Bem-estar corporativo baseado em dados

    Alguns serviços podem funcionar num modelo de subscrição, com pagamentos recorrentes e renovação automática pelo período contratado, salvo cancelamento antecipado dentro dos prazos aplicáveis.
    Ao subscrever, o Utilizador autoriza que o método de pagamento escolhido seja debitado nas datas de vencimento.
    A falta de pagamento pode conduzir à suspensão ou desativação do acesso, sem prejuízo da cobrança dos montantes devidos. As alterações de preços ou planos serão comunicadas com antecedência, podendo o Utilizador cancelar antes de as mesmas produzirem efeitos.

  5. 5.

    Cancelamentos, Reembolsos e Remarcações

    Salvo indicação em contrário na oferta específica, os montantes pagos por serviços digitais e subscrições não são reembolsáveis após a disponibilização do serviço, sem prejuízo dos direitos de livre resolução legalmente aplicáveis aos consumidores nas compras à distância, nos termos aplicáveis.
    Relativamente às teleconsultas, os cancelamentos, reembolsos e remarcações estão sujeitos às regras comunicadas no momento da marcação e às condições internas da NUAURA, incluindo prazos mínimos.
    A NUAURA pode cancelar ou remarcar consultas em caso de indisponibilidade do profissional, contactando o Utilizador com a maior antecedência possível.

  6. 6.

    Limitações do Serviço; Não Emergências

    Os serviços da NUAURA não se destinam a emergências médicas, clínicas ou psicológicas. Em caso de sintomas graves, situações de risco de vida ou deterioração súbita do estado de saúde, o Utilizador deve procurar imediatamente cuidados de emergência presenciais.
    A NUAURA envidará esforços razoáveis para assegurar o funcionamento e a correção de eventuais erros, sem garantir a disponibilidade contínua, a ausência de erros ou a compatibilidade universal.

  7. 7.

    Lei Aplicável e Foro

    Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca onde se situa a sede da NUAURA, sem prejuízo das regras imperativas de competência e dos direitos dos consumidores aplicáveis.

  8. 8.

    Reclamações e Apoio ao Cliente

    Para questões, pedidos ou reclamações, contacte: info@nuaurahealth.com e/ou o chat disponível na plataforma.
    Envidaremos esforços para responder o mais rapidamente possível, tendo em conta a complexidade do pedido.

  9. 9.

    Disposições Finais

    Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor e efeito. Qualquer omissão ou tolerância da NUAURA no exercício de quaisquer direitos não constituirá renúncia, nem afetará o seu exercício posterior. Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Utilizador e a NUAURA relativamente ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre a mesma matéria.